A duração suprema do voto – Parte 1

A transmissão ao vivo (por meio da TV Justiça) do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal acabou por revelar mais do que o clima de Fla – Flu (rivalidade, leia no post anterior) que ainda existe na política brasileira. Esse julgamento, que devido às características citadas no post anterior, está tendo um alcance como nenhum outro, está servindo também para nos mostrar o excesso de formalismo (ou deveria dizer ritualismo?) do sistema judiciário brasileiro.

Em vários posts já comentei (sempre elogiosamente) a respeito do informalismo do povo brasileiro. Ora, trajado como simpatia, ora vestido como malandragem. Porém, tal informalismo da população, infelizmente, também possui sua contraparte. O excesso de formalismo (que costumamos a chamar de burocracia quando o mesmo assume a forma escrita ou carimbada) dos órgãos oficiais.

Sendo o povo brasileiro bastante informal, os processos oficiais acabaram por ser carregados de formalidades para que a seriedade de tais processos e a separação dos mesmos (que fazem parte da vida pública) dos processos informais (que fazem parte da vida privada). Porém, se sabe desde Sérgio Buarque de Holanda, que essa formalidade toda não impediu que a cordialidade do brasileiro interferisse no andamento dos processos oficiais do Brasil. O maior dos sinais de tal penetração da vida privada na vida pública, apesar de todo o formalismo visando blindá-la, é o jeitinho brasileiro. Contudo, embora esse super-formalismo tenha falhado nessa tarefa, foi bem sucedido em afastar os órgãos públicos do “populacho”. Assim, a linguagem oficial e formal deixa de ser um instrumento para o correto cumprimento dos deveres oficiais e passa a ser usada como uma forma de intimidação e como uma demonstração de poder.

Sendo o linguajar oficial, por excelência, aquilo que compõe o Direito, nenhuma classe parece ser tão afetada por esse mal (esse excesso de formalismo no discurso) do que os advogados. O clichê (que, é claro, nem sempre corresponde a realidade) do advogado verborrágico, que pinça cuidadosamente as palavras apenas com o objetivo de impressionar, que usa diversas expressões latinas… povoa o inconsciente coletivo como símbolo (quase um arquétipo) de empáfia, desonestidade, arrogância e falta de coragem em se posicionar.

Ao que parece, os membros do supremo ainda não perderam essa tendência ao super-formalismo dos advogados. Não que lhes falte coragem, que sejam desonestos, arrogantes ou cheios de empáfia. Nada disso, porém, o excesso de formalismo torna os votos dos ministros incompreensíveis. Não pela complexidade dos temas ou dos vocabulários, mas pela duração dos votos em si. Cada um dos 11 (ou 10 com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso) ministros do Supremo Tribunal Federal expressa um voto de duas, três, quatro ou mais horas. Por item do julgamento. Fazendo com que qualquer pessoa que não seja um jurista ou não esteja interessado diretamente no caso, acabe deixando para conferir o resultado da votação posteriormente.